TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração

A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Acusado preso em flagrante delito ao tentar embarcar no vôo IB 6800 da empresa ibérica, com destino à Sevilha/Espanha.

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Cantor Belo perde liberdade condicional

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.